DA EQUIDADE FISCAL

Há duas formas objectivas de aplicação aos contribuintes, pelos governos, dos princípios fiscais. Ou se aplicam igualmente, em equidade, a todos os contribuintes que tenham uma base semelhante de rendimento. E aqui a norma é a taxação do imposto ser igual. É a chamada “equidade horizontal”. Mas se a aplicação é feita de uma forma desigual, porque os rendimentos também são desiguais, aqui se diz que se está em presença de uma “equidade vertical”. Isto é o que está contemplado nos códigos de direito fiscal.
Todavia, na prática, raros são os governantes de um país que encaram com rigor esta doutrinação. Por vezes, em nome, de (sabe-se lá de quê?) por exemplo de uma descoberta fantasmagórica de qualquer “buraco financeiro” ou de pertenças crises instaladas, tomam-se medidas inesperadas avulsas, sem serem analisadas correctamente todas as realidades socioeconómicas.
Por detrás de toda a governação há sempre um enxame de emplastros insensíveis para se aproveitarem dos interesses instalados. Os próprios governantes pecam quase sempre no seu desiderato doirado: o populismo. Mas será que para isso têm capacidade imediata, isto é, carisma quanto baste para saber explorar as massas eleitorais? Ou apenas, como diz o povo, isto de políticos são todos o mesmo: uma no cravo e outra na ferradura. Ou então os mais optimistas: quando estão no poleiro o que querem é tacho!
Daqui resultam desequilíbrios evidentes na economia, pela implantação da injustiça social com todas as suas consequências tais como: o descontentamento pela degradação dos níveis de vida; a indignação e a revolta; e claro, a descrença na classe política, bem assim a outra face da moeda, como a abstenção e o que é mais grave, o abandono ou desrespeito pela cidadania e pelo Estado Social.
O ataque às situações anómalas, que devia ser apanágio da boa governação, encontra-se todavia ausente das estratégias mais comuns. Pois são essas situações que, quase sempre, estão na base das crises económicas, financeiras e outras. Se esse combate fosse levado a sério por quem de direito, quem sairia penalizado dele seriam, como é óbvio: os especuladores, os corruptos, os delatores e os falsos “amigos da onça”. Muitos deles encontram-se por aí gozando a vida em paraísos fiscais que não são mais que os grandes cancros desta «civilização doente».
E, para que não paguem os justos pelos pecadores, apenas nos resta clamar por uma verdadeira justiça social. Será que existe?

     Prof. Assis Machado
     In AS MINHAS ANDANÇAS